Termos e Condições de Uso da Plataforma 389wi

1Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

• "389wi" ou "Plataforma": refere-se ao website https://389wi.cam e todos os seus serviços associados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços da 389wi.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário após o processo de registro e verificação.
• "Serviços": apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, slots e demais produtos de entretenimento disponibilizados pela 389wi.
• "Saldo": valor em Reais (BRL) disponível na Conta do Usuário para utilização na Plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para conformidade regulatória.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que um valor de bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil.

2Aceitação dos Termos

Ao acessar a 389wi, criar uma conta ou utilizar qualquer um dos nossos Serviços, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a totalidade destes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis publicadas na Plataforma.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os Serviços da 389wi. O uso continuado da Plataforma após a publicação de eventuais atualizações dos Termos implica aceitação automática das modificações introduzidas.

3Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os Serviços da 389wi, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou cidadão brasileiro com CPF válido;
• Não estar em nenhuma lista de autoexclusão de operadores de apostas no Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionário da 389wi;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o processo de cadastro.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma única conta ativa na 389wi. A criação de múltiplas contas com o objetivo de burlar limites, acumular bônus ou fraudar a Plataforma resultará no cancelamento imediato de todas as contas envolvidas e no possível confisco de saldos e ganhos.

4Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 389wi exige a verificação completa da identidade de todos os usuários antes de autorizar saques. O processo de KYC consiste nas seguintes etapas:

1. CPF (Cadastro de Pessoa Física): O número de CPF informado no cadastro deve ser válido, pertencer ao titular da conta e ser confirmado junto à Receita Federal.
2. Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), enviados em foto nítida frente e verso, dentro do prazo de validade.
3. Comprovante de residência: Documento emitido há no máximo 90 (noventa) dias, em nome do titular, contendo endereço completo legível (conta de luz, água, gás ou extrato bancário).
4. Selfie de verificação: Fotografia do titular segurando o documento de identidade original, com rosto claramente visível.

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Em casos que demandem análise adicional, o prazo pode ser estendido para até 72 (setenta e duas) horas. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

A 389wi reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer momento, em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e normas aplicáveis.

5Uso da Plataforma

O Usuário concorda em utilizar a 389wi exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a Plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
• Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para garantir lucros artificiais;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fazer cobranças, estornos ou cancelamentos fraudulentos de transações financeiras;
• Violar direitos de propriedade intelectual da 389wi ou de seus parceiros de conteúdo.

O descumprimento de qualquer uma dessas proibições sujeitará o Usuário ao encerramento imediato da conta, bloqueio de saques, e eventual notificação às autoridades competentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6Depósitos

A 389wi aceita depósitos em Reais (BRL) pelos seguintes métodos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência TED/DOC. O Pix é o método recomendado pela Plataforma, com processamento instantâneo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta Reais). O depósito máximo por transação e por período é definido conforme os limites estabelecidos no perfil do Usuário, que podem variar de acordo com o nível de verificação da conta e com os limites de jogo responsável configurados pelo próprio Usuário.

A 389wi não aceita depósitos provenientes de terceiros. O titular da conta deve ser o mesmo titular do método de pagamento utilizado. Depósitos identificados como provenientes de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

7Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (i) o processo de KYC esteja concluído; (ii) não haja pendências ou investigações ativas sobre a conta; e (iii) o saldo não esteja vinculado a requisitos de rollover de bônus ainda não cumpridos.

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta Reais). Os saques são processados preferencialmente via Pix, para a chave cadastrada em nome do titular da conta. O prazo padrão de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas para contas verificadas, podendo ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis em casos que exijam revisão adicional.

A 389wi reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis no Brasil.

• Saques via Pix: processados em até 24 horas (contas verificadas);
• Saques via TED/DOC: processados em até 3 dias úteis;
• Saques sujeitos a revisão de segurança: até 5 dias úteis.

8Bônus e Promoções

A 389wi pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções a critério da Plataforma. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento da promoção, incluindo prazo de validade, requisito de rollover, jogos elegíveis e limite de saque derivado de bônus.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da 389wi são:

• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro sem o cumprimento dos requisitos de apostas;
• Apenas uma promoção pode estar ativa por vez, salvo indicação expressa em contrário;
• A 389wi reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus em caso de uso abusivo, conluio ou violação destes Termos;
• Bônus expirados que não tenham sido utilizados dentro do prazo serão automaticamente removidos da conta, sem compensação.

9Apostas Esportivas

A 389wi oferece apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo FIFA, Seleção Brasileira, Premier League, La Liga e outros campeonatos. A disponibilidade de mercados pode variar de acordo com o evento e o horário.

Ao realizar apostas esportivas na 389wi, o Usuário concorda com as seguintes condições:

• As odds são definidas pela 389wi e podem ser alteradas até o momento em que a aposta é confirmada;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nos casos previstos na política de cancelamento da Plataforma;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou não realização de um evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo da conta;
• A 389wi reserva-se o direito de limitar, suspender ou recusar apostas de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em casos suspeitos de manipulação de resultados;
• Erros evidentes de odds (palpably wrong odds) poderão ser corrigidos pela 389wi, com as apostas afetadas sendo reenquadradas ou canceladas.

10Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 389wi — incluindo slots, crash games (como Aviator e Spaceman), roleta, blackjack, baccarat, jogos ao vivo e outros — são fornecidos por provedores certificados de software (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e outros), que utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes para garantir resultados justos e imprevisíveis.

O Usuário reconhece e aceita que:

• Os resultados dos jogos são determinados por RNG e não podem ser influenciados por fatores externos, incluindo a 389wi;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do jogo e pode variar;
• Nenhum sistema, estratégia ou método externo garante lucros nos jogos de cassino;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a 389wi tentará recuperar o estado anterior. Se isso não for possível, a rodada será cancelada e o valor apostado reembolsado.

11Jogo Responsável

A 389wi está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de proteção:

• Limites de depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de perda: estabeleça um teto de perdas por período;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas e desconexão automática por tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por 7 dias, 30 dias, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente sua conta, com bloqueio de recadastro pelo mesmo CPF.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, acesse a seção de Jogo Responsável no seu perfil ou entre em contato com nosso suporte. Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida, procure ajuda no CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 ou em Jogadores Anônimos Brasil.

12Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da 389wi. Após a solicitação, o saldo disponível (excluindo bônus com rollover pendente) será processado para saque dentro do prazo padrão, desde que todos os requisitos de verificação estejam cumpridos.

A 389wi reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o KYC;
• Indícios de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa;
• Conluio com outros jogadores ou manipulação de resultados;
• Uso de sistemas automatizados (bots) na Plataforma;
• Contas inativas por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, após notificação prévia por e-mail.

13Limitação de Responsabilidade

A 389wi enviada todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional. Contudo, a 389wi não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de internet ou fatores fora de nosso controle;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Falhas em dispositivos ou conexões de internet do Usuário durante uma sessão de jogo;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da 389wi perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

14Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 389wi — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte e design — é protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes à 389wi ou licenciados por terceiros. É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, adaptar ou criar obras derivadas com base no conteúdo da 389wi sem autorização expressa e por escrito.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares, utilizadas na Plataforma mediante licença comercial.

15Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 389wi é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em nossa Política de Privacidade, que inclui:

• Execução do contrato de prestação de serviços (operação da conta);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, PLD);
• Comunicações sobre o serviço, promoções e atualizações (com opção de descadastro);
• Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, solicitar a exclusão ou a portabilidade dos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

16Alterações nos Termos

A 389wi reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para adequação a novas legislações, regulamentações da SPA ou alterações nos Serviços. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail e mediante aviso na Plataforma.

O uso continuado dos Serviços da 389wi após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e efetuar o saque do saldo disponível antes da data de vigência das alterações.

17Disposições Gerais

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e a 389wi com relação ao uso da Plataforma, sobrepondo-se a quaisquer comunicações ou acordos anteriores sobre o mesmo assunto.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou sugestões relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)